O ministro Flávio Dino, integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou uma sessão plenária para que seus colegas decidam se confirmam ou não sua decisão que autorizou a divulgação de informações sobre a legislação que designou Nossa Senhora Aparecida como “padroeira do Brasil”. A escolha da data para essa votação ficará a cargo do presidente da corte, ministro Edson Fachin.
A disseminação de uma notícia falsa, que afirmava que Flávio Bolsonaro (PL) retiraria o título de padroeira do Brasil caso fosse eleito, prejudicou sua campanha na fase final das eleições. Na última sexta-feira (25), o ministro André Mendonça havia decidido, através do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspender as publicações relacionadas ao assunto. Contudo, essa determinação foi revertida por Dino no domingo (27).
Dino destacou que a questão possui “múltipla relevância” e ressaltou que é um direito do relator levar o debate ao plenário em situações como esta. O ministro sugeriu que a sessão ocorra de forma presencial. Esse julgamento público, transmitido ao vivo, pode gerar um novo conflito entre os magistrados, que já estão divididos em meio à crise do Banco Master.
Em suas considerações, Dino apontou quatro aspectos a serem debatidos. O primeiro diz respeito à “arbitragem do TSE sobre valores primordiais, incluindo a liberdade religiosa”. O segundo refere-se ao grau em que as decisões da corte eleitoral podem ser revisadas pelo STF. O terceiro trata das decisões tomadas individualmente no TSE. Por fim, Dino propõe um debate sobre os poderes conferidos às “big techs” para excluir conteúdos.
O ministro criticou a decisão de Mendonça, afirmando que ela “delegou amplos poderes censórios às empresas de internet”, permitindo uma “censura em massa” sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida, especialmente com a aproximação do feriado de 12 de outubro, quando os fiéis celebram a padroeira.
Dino enfatizou a necessidade de reavaliar os poderes dados às plataformas digitais para decidir sobre o conteúdo disponível online em momentos críticos como o período eleitoral, onde milhares de postagens foram removidas, inclusive aquelas feitas por seguidores do culto à Nossa Senhora Aparecida.
Nesta segunda-feira, novas movimentações jurídicas aconteceram em torno das publicações acerca de Nossa Senhora. A campanha de Flávio solicitou ao ministro Luiz Fux que revogue a decisão de Dino e restabeleça a ordem anterior de remoção dos conteúdos imposta por Mendonça. Este pedido foi feito no contexto da ação relacionada ao marco civil da internet.
No TSE, Mendonça argumentou que a remoção dos conteúdos era “especialmente necessária devido à proximidade das eleições, à sensibilidade do tema para uma parte significativa do eleitorado e ao alto potencial de disseminação da informação”. Ele classificou as publicações como “notoriamente falsas” e ordenou que as redes sociais tomassem medidas “preventivas” contra sua propagação.
Por outro lado, Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, cuja publicação havia sido excluída. O humorista mencionou em seu post que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem citar Flávio diretamente. O ministro afirmou não encontrar “grau suficiente de ilicitude para justificar consequências severas contra a liberdade de expressão”.
Em resposta à decisão de Dino, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu alertar Fachin sobre o que considera interferências indevidas por parte dos ministros do Supremo na corte eleitoral. Kassio também pretende solicitar medidas institucionais contra uma possível manipulação no sistema de escolha dos relatores na corte.
