André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifestou em relação às alegações feitas por seu colega Alexandre de Moraes sobre sua atuação nas investigações ligadas ao Banco Master e às fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Sua defesa, protocolada na noite de segunda-feira (21), incluiu um pedido para que a ação fosse arquivada.
Além de solicitar o “arquivamento sumário” da ação, Mendonça pediu também que fosse instaurada uma investigação para esclarecer “a origem, a autoria e as circunstâncias relacionadas aos relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal”.
O ministro ainda requereu que fosse “expressamente proibida a elaboração de novos relatórios com o mesmo foco ou objetivo, devido à sua clara inconstitucionalidade e ilicitude”.
Esse procedimento teve início após Moraes ter encaminhado à presidência do STF relatórios da Polícia Federal que indicavam possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações.
Pela ordem, o ministro Fachin primeiramente pediu uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, em seguida, concedeu um prazo de cinco dias úteis para que Mendonça se pronunciasse acerca da regularidade do procedimento, além de questões relacionadas ao conteúdo e à forma.
Após a resposta apresentada por Mendonça, os autos retornarão à presidência do Supremo. Fachin será responsável por decidir os próximos passos diante de um impasse ainda não resolvido pelo plenário sobre a necessidade de analisar as acusações contra Mendonça separadamente do processo que envolve Moraes.
