Documentos para Comprovar Propriedade de Imóvel em Inventário
Uma dúvida comum em relação aos imóveis de herança é sobre como comprovar a propriedade durante um processo de inventário. Tiago Gonçalves Prestes, especialista em venda de imóveis e proprietário de uma imobiliária, esclarece quais são os documentos essenciais para essa comprovação. Comprovação da Propriedade: O Que Diz a Lei De acordo com a legislação brasileira, a propriedade de um imóvel é comprovada pela sua transferência no Registro de Imóveis. "A regra geral é que a propriedade só é reconhecida legalmente com o registro no Cartório de Registro de Imóveis," explica Tiago Gonçalves Prestes. O Código Civil, em seu Art.…