Após consulta pública em novembro do ano passado, o Banco Central agora trabalha nas normas para o mercado de criptoativos no que já é considerado um divisor de águas para o setor, que lida com um cenário de insegurança jurídica e fragmentação regulatória global. Operações nacionais e estrangeiras, entretanto, não estão preparadas para atender às exigências do BC, o que levou a CLA Brasil e a Associação Brasileira das Empresas Tokenizadoras de Ativos e Blockchain (ABToken) a criarem um programa de autorregulação que auxilia nesta adequação.
Com lançamento em 9 de junho, em São Paulo, o programa tem foco no preparo das empresas Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs / VASPs) para obtenção de conformidade regulatória e licença. “Um dos pontos mais importantes deste movimento é a união do mercado para a autorregulação e na busca por trazer mais confiança, solidez e transparência ao ecossistema de ativos virtuais, que, infelizmente, é associado à crimes com frequência”, explica Regina Pedroso, Diretora Executiva da ABToken.
A iniciativa foi idealizada por Thiago Brehmer, cofundador da CLA Brasil, e a própria Regina. Para o processo de conformidade, auditoria é, segundo a executiva, um dos temas mais difíceis e algo que o Bacen não abrirá mão. Por isso, a parceria CLA Brasil – ABToken funcionará como um facilitador junto ao órgão para que as empresas, finalmente, possam ultrapassar o cenário de insegurança jurídica.
Essa, inclusive, é uma das principais dores do mercado, segundo Bruno Faria, um dos sócios da CLA Brasil. “Com a insegurança jurídica, não sabemos como serão preços e limites, o que gera uma fuga dos agentes econômicos da cadeia. Outro ponto é a fragmentação regulatória no mundo, com regras ainda em formação, o que também respinga em abordagens contábeis e tributárias”.
O Programa
Inicialmente voltado para associados da ABToken, o programa contempla análise de risco por perfil de entidade e a avaliação de maturidade organizacional, além de benchmarking regulatório nacional e internacional. Na etapa seguinte, será conduzida auditoria abrangente com escopos voltados à prevenção à lavagem de dinheiro, cibersegurança, entre outros aspectos críticos exigidos pela regulação.
“A ideia, à princípio, é garantir que as empresas estejam em acordo com aquilo que é requerido pelo regulador, funcionando como um Raio-X do estágio atual e cirando ações para apoiar e gerar impacto positivos no desenvolvimento desse mercado ”, explica Thiago Brehmer.
O executivo entrega, ainda, que, a partir da avaliação, serão identificados os pontos críticos, onde tanto a CLA como outras empresas poderão atuar. Na apresentação do dia nove, pensada como uma intervenção rápida na rotina de CEOs e profissionais interessados com duração de um almoço, serão apenas dois painéis. O primeiro, sobre autorregulação e licença do Banco Central para as PSAVs, com Regina Pedroso, Tatiana Guazzelli, partner da Pinheiro Neto Advogados; e Julia Rosin, head de políticas públicas da Bitso. Já o segundo será sobre como funcionará o Programa de Auditoria propriamente dito e a ferramenta desenvolvida pela CLA Brasil, com Thiago Brehmer, Bruno Faria e Thiago Sawada, também sócio da CLA Brasil.
