O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou para deputados e senadores nesta quinta-feira, 29, que o imposto sobre transações financeiras “está morto” e que não há condições de criar o novo tributo nos moldes da antiga CPMF em meio aos pleitos municipais. A taxação sobre os pagamentos digitais é a principal bandeira da equipe econômica para a desoneração da folha de pagamento, um dos pilares da reforma tributária projetada pelo governo federal. “Do meu ponto de vista, o imposto está morto. O presidente justamente fala isso, ou tem uma coisa certa, ou não existe”, disse ele. Na noite desta quarta, 28, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia afirmado que o seu governo não iria criar um novo imposto.
Apesar e enterrar a nova CPMF, o ministro da Economia voltou a defender a sua criação para exonerar os tributos sobre folha de pagamento. A proposta do governo era taxa em 0,20% as transações, com potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões por ano. “Há um futuro digital chegando. O Brasil é a terceira ou a quarta maior economia digital do mundo. Nós vamos ter que ter o imposto digital”. Em explicação na comissão mista do Congresso que debate as ações do governo no combate ao novo coronavírus, Guedes lembrou que a discussão do assunto já derrubou o seu secretário de Receita Federal, Marcos Cintra, no ano passado. “Quando ele foi falado pela primeira vez caiu o secretário da Receita Federal. Agora estamos em plena campanha eleitoral, ninguém quer discutir esse troço. O ministro da economia vai falar disso? Esquece, esse imposto não existe. Agora, você apoia a desoneração sem fonte, sem dizer de onde vem o dinheiro”.
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A criação do novo tributo é o principal entrave ao envio da segunda parte da reforma tributária ao Congresso Nacional. O texto estava previsto para ser apresentado no fim de setembro, mas o governo federal recuou após não entrar em consenso com os líderes partidários. A nova expectativa é que a matéria seja apresentada após as eleições. A segunda etapa da reforma tributária também incluirá o aumento da faixa salarial para a cobrança do imposto de renda. Atualmente, todos que recebem até R$ 1.903,98 devem contribuir. O governo propõe que esse valor seja de R$ 3 mil. Além das mudanças para pessoa física, o texto do governo também prevê a redução de 20% para 25% dos impostos para empresas e demais pessoas jurídicas, além de propor a tributação de dividendos, como é chamado o lucro das empresas distribuído entre os sócios.
