Uma dúvida comum em relação aos imóveis de herança é sobre como comprovar a propriedade durante um processo de inventário. Tiago Gonçalves Prestes, especialista em venda de imóveis e proprietário de uma imobiliária, esclarece quais são os documentos essenciais para essa comprovação.
Comprovação da Propriedade: O Que Diz a Lei
De acordo com a legislação brasileira, a propriedade de um imóvel é comprovada pela sua transferência no Registro de Imóveis. “A regra geral é que a propriedade só é reconhecida legalmente com o registro no Cartório de Registro de Imóveis,” explica Tiago Gonçalves Prestes.
O Código Civil, em seu Art. 1227, estabelece: “Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.”
Documentos Necessários
Para comprovar a propriedade do imóvel em um processo de inventário, você precisará dos seguintes documentos:
- Certidão de Matrícula do Imóvel: Este é o documento principal que comprova a propriedade do imóvel e deve estar atualizado.
- Escritura Pública de Compra e Venda: Caso o imóvel tenha sido adquirido por compra, a escritura deve ser apresentada.
- Certidões Negativas de Ônus: Estas certidões comprovam que o imóvel está livre de dívidas ou outros ônus que possam afetar a transferência.
- Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) Quitado: Este imposto deve ser pago e a sua quitação deve ser comprovada no processo de inventário.
Exceções e Outras Provas
Tiago também ressalta que, em alguns casos, o juiz pode aceitar outros documentos que comprovem o direito de propriedade, mesmo que a transferência ainda não tenha sido formalizada no registro de imóveis. “Uma ação de usucapião em andamento, por exemplo, pode ser usada para demonstrar a posse prolongada e o direito à propriedade do imóvel,” comenta ele.
Conclusão
Comprovar a propriedade do imóvel em um processo de inventário é fundamental para assegurar que a divisão dos bens seja feita de maneira justa e conforme a lei. “Ter todos os documentos necessários em ordem facilita o processo e evita complicações,” conclui Tiago Gonçalves Prestes. “Consultar um profissional especializado pode ajudar a garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos corretamente.”
